A suspensão pelo STJ da Revisão da Vida Toda das aposentadorias do INSS: o que fazer?

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As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores a julho de 1994. A revisão da vida toda consiste em calcular o valor da aposentadoria utilizando todas as contribuições feitas pelo trabalhador, isto é, mesmo as anteriores a julho de 1994. Essa revisão beneficia os trabalhadores que tiveram altos salários no passado e que não foram considerados na aposentadoria.
Em dezembro do ano passado, ao julgar o Tema Repetitivo 999 (revisão da vida toda), o STJ reconheceu o direito dos aposentados à revisão. A partir dessa decisão, um enorme número de aposentados buscou o judiciário requerendo o aumento na aposentadoria e o pagamento dos atrasados (relativo à diferença) pelos últimos 5 (cinco) anos. Porém, no final de maio de 2020, houve a interposição de recurso extraordinário pelo INSS, e no dia 1º de junho foi proferida uma decisão pelo STJ suspendendo todos os processos, em âmbito nacional, que tratem sobre o tema. Tal decisão foi tomada para que o STF possa decidir sobre a revisão de forma igualitária, a todos os aposentados.
Para os casos em que a revisão é benéfica, aconselha-se que o pedido judicial seja realizado, ainda que a tese não esteja pacificada, para evitar a incidência da decadência do direito, bem como para o recebimento de maior valor referente aos atrasados, se o julgamento final for favorável.
O recebimento dos atrasados corresponde aos últimos 5 anos, contados do ajuizamento da ação. Assim, quanto antes a ação for ajuizada, maior será́ o número de meses que compreenderão os atrasados e, consequentemente, maior será́ o valor recebido ao final do processo. Além disso, a lei previdenciária prevê o prazo de 10 anos para buscar a revisão dos benefícios, contados do dia primeiro do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação ou da data em que tomar conhecimento da decisão de deferimento.
Portanto, realizar o pedido de revisão após a decisão final do STF é arriscado, pois pode haver o transcurso do prazo decadencial de 10 anos, e eventualmente perder o direito à revisão. Desta forma o aconselhável é que procure um profissional especializado em Direito Previdenciário o mais rápido possível e confira se você tem direito ou não à Revisão da Vida Toda.
Desejo muita saúde a todos, uma ótima semana e fiquem com DEUS.

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